O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil/SP) expressou severas críticas à estratégia de segurança pública do governo federal. Segundo o parlamentar, o desempenho do Executivo é insatisfatório, tanto pelo momento tardio das propostas, apresentadas já na reta final do mandato e em ano eleitoral, quanto pelo conteúdo dos projetos, que, em sua avaliação, enfraquecem a resposta local ao crime organizado.
Kataguiri argumenta que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança tende a centralizar o poder no governo federal, reduzindo a autonomia das unidades federativas. Para o deputado, são os estados que têm liderado o combate às organizações criminosas. Ele cita como exemplo uma recente operação no Rio de Janeiro, realizada sem o apoio federal.
Em relação ao PL Antifacção, o deputado afirma ter identificado dispositivos que atenuam penas para integrantes de facções que não ocupam posições de liderança. Ele também critica a resistência do Executivo em equiparar facções a organizações terroristas. Kataguiri defende que integrantes de facções devem ser tratados como inimigos da sociedade e do Estado, com um direito penal específico contra eles.
O parlamentar também criticou votos contrários do governo em medidas de endurecimento penal aprovadas recentemente no Congresso. Ele cita como exemplo o projeto de aumento de pena para furto, roubo e receptação, e a obrigatoriedade de prisão preventiva para faccionados flagrados em atividade, iniciativas que, segundo ele, contaram com votos contrários do governo.
Kataguiri também apresentou uma proposta para alterar a Lei Complementar das Inelegibilidades, visando impedir que pessoas com vínculos ou que apoiem organizações criminosas disputem cargos eletivos por até 8 anos. A medida visa evitar a infiltração do crime organizado nas instituições democráticas. O deputado também sugeriu medidas para limitar a presença midiática de líderes criminosos, defendendo ações que ataquem as frentes financeira, territorial e de marketing das facções.
O deputado defende um “direito penal do inimigo”, com tratamento diferenciado para facções, que seriam consideradas como exércitos invasores, com perda de certos direitos civis e resposta penal específica. Ele defende a ampliação de penas, inclusive a possibilidade de prisão perpétua para líderes de organizações criminosas.
