A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, um projeto que visa garantir a gratuidade do transporte de bagagens de mão de até 10 kg em voos. A medida segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
A inclusão do projeto na pauta da CCJ ocorreu de forma emergencial, a pedido do relator Veneziano Vital do Rêgo. O presidente do colegiado, Otto Alencar, confirmou a inclusão extraordinária. A aprovação unânime dos 15 membros da comissão permite que o projeto avance diretamente para a Câmara, a menos que haja recurso.
Na Câmara, a mobilização também é intensa. Na terça-feira, foi aprovado um pedido de urgência para a votação de uma proposta semelhante. O presidente da Casa, Hugo Motta, classificou a cobrança de taxas adicionais pelas companhias aéreas como “abusiva” e prometeu agilidade na tramitação. A votação do mérito da proposta está prevista para a próxima semana.
O relator na Câmara, deputado Neto Carletto, defende a correção urgente da situação atual. Ele lembrou que a cobrança por malas despachadas teve início em 2017, com a promessa de redução nos preços das passagens, o que não se concretizou. Carletto considera a possibilidade de incluir no texto o retorno da gratuidade também para bagagens despachadas de até 23 kg.
O projeto aprovado no Senado permite que cada passageiro embarque com uma mala de mão de até 10 kg, com dimensões máximas de 55 cm x 35 cm x 25 cm, sem custo adicional. Em caso de lotação do compartimento superior da aeronave, a empresa poderá oferecer o despacho gratuito da bagagem.
O autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues, argumenta que a regulamentação da Nacional de Aviação Civil (Anac) permite a criação de novas tarifas. Recentemente, algumas companhias aéreas nacionais começaram a cobrar por malas de mão em voos internacionais, permitindo apenas um item pessoal gratuito sob o assento.
Para que a medida entre em vigor, tanto o texto aprovado no Senado quanto o que tramita na Câmara precisam ser aprovados pelos deputados e, posteriormente, sancionados pelo Presidente da República. Se o ritmo atual for mantido, a discussão poderá avançar rapidamente nas próximas semanas, possivelmente encerrando uma polêmica existente desde 2017.
