O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado no país. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, surge em um momento de intensa discussão sobre segurança pública.
A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional e aguardava a sanção presidencial para entrar em vigor. A decisão de Lula ocorre dois dias após uma grande operação policial no Rio de Janeiro, que resultou em um alto número de mortes.
A nova lei estabelece punições mais severas para crimes relacionados ao crime organizado. De acordo com o texto, a contratação de membros de organizações criminosas para a prática de delitos agora acarreta pena de reclusão de 1 a 3 anos, a qual será adicionada à pena do crime cometido.
Adicionalmente, a legislação tipifica dois novos crimes: obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstruir tais ações. Para ambos, a pena prevista é de reclusão de 4 a 12 anos, além de multa. Em ambos os casos, a prisão preventiva do investigado, antes mesmo do julgamento, deverá ser cumprida em presídio federal de segurança máxima.
A Lei nº 12.694 também foi alterada, passando a contemplar medidas de proteção pessoal para autoridades judiciais, membros do Ministério Público, policiais e outros profissionais da segurança pública, tanto ativos quanto aposentados, visando garantir sua integridade e segurança no exercício de suas funções.
